Nova regulamentação ANATEL

Regras Gerais

• Cobrança de Chamadas Locais SMP
  O novo prazo para cobrança das chamadas locais SMP mudou de 90 para 60 dias.
  

• Prazo de carência e fidelização
  O Cliente pode cancelar seu plano de serviço a qualquer tempo, entretanto deverá cumprir o prazo de permanência estabelecido em Contrato para a aquisição de aparelhos, com desconto e/ou oferta promocional.
  
  As condições acordadas em Contratos anteriores à data de 13/02/08, permanecem inalteradas.
  

• Chamadas recebidas em Roaming Nacional
  Os valores de VC (Valor de Comunicação) continuam os mesmos até a data base de reajuste anual. A mudança será apenas com relação às chamadas RECEBIDAS em roaming nacional (quando um cliente da TIM está fora da área de origem).
  
  No regulamento anterior, este tipo de chamada era de responsabilidade da Longa Distância. Pelo novo regulamento, serão consideradas como chamadas de telefonia móvel, podendo sofrer alteração no preço. Todos os demais valores de cobrança permanecem inalterados.
  

• Validade dos créditos de recarga no Pré-Pago
  Com a nova regulamentação, além do cartão com validade de 90 dias, a TIM oferecerá cartões de recarga com créditos válidos por 180 dias.
  
  Além disso, caso sejam inseridos novos créditos dentro do período de validade do saldo do cliente, os créditos remanescentes expirados serão revalidados.
  
  A TIM disponibilizou recarga de R$ 50,00 e R$ 100,00 com créditos válidos por 180 dias. Essas recargas estão disponíveis no mercado.
  

• Cobrança do TIM Torpedo
  Com a nova regulamentação, a cobrança do TIM Torpedo ocorrerá apenas se a mensagem for efetivamente entregue ao celular de destino.
  
  A regra de cobrança de outros Serviços de Mensagem (TIM Foto e Vídeo Mensagens) permanece a mesma.
  

• Comparação entre Planos
  Estará disponível, para planos pós-pago consumer, nas Lojas Próprias e no *144 a análise do melhor plano para o Cliente. Esta análise é baseada no perfil de consumo, de cada Cliente, em chamadas locais.
  

• Mensagens publicitárias
  O Cliente poderá solicitar, através do *144, o não recebimento de mensagens publicitárias da TIM, em seu telefone.
  
  A qualquer momento o Cliente poderá voltar a receber mensagens publicitárias, a solicitação deverá ser realizada através do *144.
  

• Relatório Detalhado Pré-Pago
  A partir de 13/02/08, o Cliente poderá solicitar, em qualquer Loja TIM, o recebimento periódico (por um período máximo de três meses) do relatório detalhado.
  

• SIM LOCK
  Será vedada a cobrança de qualquer valor para desbloqueio de aparelhos para Clientes TIM Consumer e Corporativo, independente da data da aquisição do aparelho. No caso de comodato este item não se aplica.
  
  A solicitação poderá ser feita através das Lojas Próprias e Lojas TIM, mediante apresentação da Nota Fiscal.